Juiz garante prorrogação de contrato e licença a maternidade

A direção da subsede do Sintep/VG comemora a garantia do direito da gestante Rosycchelli Guia Da Silva Ferreira, que conseguiu a prorrogação do contrato até 5 mês após o nascimento da sua criança, além do direito a licença maternidade neste período.

A decisão foi do juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande,  Onivaldo Budny.  O juiz julgou procedente o mandado de segurança impetrado por Rosycchelli Guia Da Silva Ferreira, através da assessoria jurídica do sindicato, em razão de rescisão e não prorrogação do contrato de trabalho. A secretaria de administração de Várzea Grande ignorou o  período de estabilidade provisória da gestante.

“Fica o alerta para as gestantes, já que os contratos, normalmente, vão até o dia 23 de dezembro. As interessadas devem procurar o sindicato e levar a seguinte documentação: contrato, e atestado médico assinado”, informa o advogado da subsede do Sintep/Vg, Bruno Boaventura.